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Prezado(a) Gestor(a) do Sistema,
Comunicamos que o Governo do Estado de São Paulo passou a utilizar o Cadastro Único como única ferramenta de cadastro social, para identificação e caracterização das famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos.
A Secretaria de Desenvolvimento Social utilizará as informações do Cadastro Único para seleção das famílias em programas sociais, priorizando as famílias com renda mensal per capita até ¼ (um quarto) do salário mínimo, conforme artigos 1º e 2º da Resolução SEDS Nº 013, DE 03 DE AGOSTO DE 2015.
Com o Cadastro Único o governo fica sabendo quem são e como vivem as famílias de baixa renda, quais são as desproteções que a família enfrenta e como pode trabalhar para melhorar as condições de vida dos cidadãos.
Para que os atuais beneficiários dos programas sociais do Estado: Renda Cidadã, Renda Cidadã - Idoso, Ação Jovem e Vivaleite, mantenham seus benefícios é obrigatório o seu cadastramento ou atualização cadastral no CadÚnico.
A atualização deve ser feita no máximo a cada dois anos ou quando houver alteração nas informações declaradas no último cadastramento.
Excepcionalmente para os beneficiários do programa Renda Cidadã - Benefício Idoso é necessário manter os cadastros atualizados no PRÓ-SOCIAL enquanto permanecerem no programa.
A família deve ser orientada a ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa para se cadastrar ou obter informações sobre o local de cadastramento.
Para os programas Renda Cidadã, Idoso e Ação Jovem é obrigatório a apresentação do CPF.
Confira os endereços dos Cras: Lista dos CRAS
www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br
Dezembro de 2016
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Quadro de Avisos!
Legislação Vigente Programa Ação Jovem: Decreto 56.922, de 12.04.11 e Resolução SEDS 009, de 17.06.11